Nota produzida pela Organização de Associações de Produtores de Cana do BrasilORPLANA

É sabido que o Governo Federal tem trabalhado incessantemente para resgatar a convergência entre segmentos do meio ambiente e da agricultura, ressaltando a devida importância do desenvolvimento sustentável do país para a retomada da economia e soberania do mesmo em todos os aspectos.

O setor produtivo aderiu maciçamente ao CAR – Cadastro Ambiental Rural, o que reconhecidamente é um sucesso jamais experimentado por outro país; tratando-se de um modo a dar a necessária efetividade do Novo Código Florestal.

O trabalho conjunto do setor produtivo e dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando à continuidade da regularização das áreas protegidas e das áreas consolidadas nos termos do Novo Código Florestal, é um mecanismo eficiente para manter o Brasil sempre pujante com suas riquezas naturais protegidas.

O Código Florestal Brasileiro é uma legislação equilibrada que impulsiona o país em atuar de maneira coerente em relação à biomas tão diversos que nós temos num país continental como o Brasil.

O Brasil é o único país no mundo que através da lei, torna obrigatória a conservação e manutenção das áreas denominadas de APP – Áreas de Preservação Permanente, que são áreas de grande importância ambiental, tais como margens de rios, encostas, topos de morros, entornos de nascentes e outros. Além, temos o instituto da RL – Reserva Legal, que é uma porcentagem das áreas de todas as propriedades rurais (entre 20% a 80%) destinada a conservação.

Os serviços de proteção, conservação e manutenção das áreas de interesse ambiental ocorrem por conta, risco e prejuízo dos proprietários rurais, enquanto nos demais países os proprietários de terras recebem por estes serviços. Muitos avanços ocorreram em relação à segurança jurídica, manutenção das preservações e ampliações em recuperações, além do reconhecimento da importância da segurança alimentar, avanços estes frutos das ações convergentes entre os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Economia.

O Ministério do Meio Ambiente muito tem colaborado e avançado na preservação do meio ambiente e recuperação de áreas protegidas, bem como nas ações preventivas de combate à incêndios, entre outras metas e diretrizes assumidas, atuando juntamente com o Setor Agrícola nas práticas preventivas, ações educativas e aproximação entre produtores rurais e policia ambiental, para empenho conjunto, com resultados positivos no combate aos incêndios criminosos, na preservação do meio ambiente, focado nas áreas protegidas e na preservação de patrimônio.

Cientes destes aspectos, aqui expressamos a extrema relevância da continuidade da atuação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que proporciona ampla segurança aos Cidadãos Brasileiros que em sua vasta maioria apoiam o atual governo, mas também reconhecem as dificuldades enfrentadas devido aos interesses antagônicos ao avanço do país.

No momento em que vivenciamos a pujança do Setor Agrícola, temos que tal Setor em muito poderá contribuir para alavancar o País. A convergência entre a produção e preservação do meio ambiente é imperiosa à segurança jurídica e já é aplicada pelo setor produtivo há muitos anos.

Uma das metas principais é a valorização da efetividade e implementação do Novo Código Florestal, já amplamente divulgada, que proporcionará a recuperação e proteção de áreas essenciais para melhoria ambiental das áreas privadas, pela atuação e proteção das áreas públicas que ainda necessitam de empenho conjunto entre os demais Ministérios deste governo, que já apresentam perfeita sinergia.

Vários outros aspectos devem ser também valorizados em relação à progressos substanciais do Agronegócio Nacional, no que diz respeito à mitigação de impactos ambientais. Como exemplo destacam-se o Protocolo Etanol + Verde, do qual as Secretarias Estaduais do Estado de São Paulo de Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com o Setor Produtivo Canavieiro – ORPLANA e UNICA, evoluiu positivamente para eliminação gradativa da queima da cana; a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), que visa estimular a produção de combustíveis renováveis, promovendo a Economia Verde; os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) que trarão maior fomento à preservação ambiental e reconhecimento daqueles que zelam pelo meio ambiente e ajudam a melhorar a cadeia de produção.

− O Caso da Amazônia
Diante destes aspectos são inconcebíveis as notícias veiculadas na imprensa, atribuindo levianamente responsabilidades do executivo e do setor produtivo pelos incêndios ocorridos no País, principalmente na região da Amazônia.

Sabe-se do interesse comercial de países concorrentes e interesses políticos partidários e ideológicos na busca pela desestabilidade do país e do atual governo, assim como na criação de novas barreiras comerciais. Com relação à Amazônia, é preciso combater e diminuir cada vez mais as queimadas, pois se sabe claramente que estas atitudes são ilegais, oriundas de pessoas oportunistas, provocando
incêndios criminosos; e este combate tem que ser intensificado, buscando a diminuição/erradicação destas queimadas criminosas.

Ao produtor rural que tem uma matrícula de seu imóvel devidamente registrada em cartório de registro de imóveis, não interessa fazer um desmatamento ilegal, porque ele vai ser multado — e as multas são pesadas, a terra dele vai ser embargada e ele não vai poder mais produzir nessa terra; de consequência o produto que ele lá produziu e pretende vendê-lo, tais como gado, frango, grãos e afins, vão ser bloqueados para tanto. Resta claro, e então, que para o proprietário rural, tal cenário lhe é pernicioso e desinteressante.

Porém não podemos ser ingênuos de que a Comunidade Internacional aproveita de todos esses episódios buscando relativizar os acordos onde muitos deles irão perder mercado, preço, competitividade em todo o mercado internacional; porque o Brasil é um gigante de produção eficiente e sustentável.

Ligar os episódios de queimadas na Amazônia perante a imagem do Brasil no exterior tornase extremamente conveniente para a comunidade internacional. O Brasil vem sendo cobrado e taxado em relação às queimadas criminosas na Amazônia, mas não é respeitado e tomado como Modelo de Referência Mundial na Conservação e Preservação de suas Áreas de Interesse Ambientais.

Porém, o que está acontecendo na Amazônia apesar do nosso Código Florestal Brasileiro? Primeiramente é conveniente ressaltar que os dados do INPE, com relação aos índices de queimadas na Amazônia desde 2.005 são confiáveis, mas foram lidos de forma irresponsável pois na realidade a Amazônia não está fora da média histórica de queimadas na região.

Os dados do INPE demonstram que as queimadas na Amazônia, entre o ano de 2005 até o presente momento tiveram reduções. Se compararmos o ano de 2016, que foi um ano seco tanto quanto 2019, visto que nos anos de 2017 e 2018 choveu muito na região, a influência nos dados é perceptível. Comparando os índices pluviométricos de 2016 com 2019, verifica-se que não estamos acima do número. E analisando a média dos últimos 15 anos nós permanecemos dentro de índices plenamente justificáveis por questões de práticas culturais na região e eventos de ocorrência natural.

Em 2005 e em 2016 tivemos picos estrondosos de queimada e desmatamento e não houve tanta repercussão como agora. Sendo assim é importante que tenhamos a consciência de nos perguntarmos: Por que agora existe toda essa repercussão internacional? É clara a estratégia de vários países em deter o crescimento agropecuário sustentável do Brasil, sua política ambiental coerente e rígida, em que possuímos agendas positivas, preservando 66,3% do território brasileiro, que é vegetação nativa; e dentro desse 66,3% de preservação, 20% quem faz é o proprietário sem ajuda e sem subsídio do Poder Público.

Que país tem isso? Essa agenda não conta?

A nossa matriz energética é limpa; produzimos aqui a energia advinda das hidrelétricas. Isso também não é comentado. Precisamos então colocar um pouco à mais na agenda positiva do Agronegócio Brasileiro de
maneira que tenhamos uma discussão mais justa com relação ao que está acontecendo no Brasil.

− Fundo Amazônia
Com relação ao Fundo Amazônia, vale ressaltar que se trata de um fundo criado para a ajuda na preservação da Amazônia, tendo como principal objetivo, fazer com que principalmente o terceiro setor, as ONGs, desenvolvam trabalhos que ajudem nessa preservação. A preservação da Amazônia é feita de várias formas. Ela é feita pelas unidades de conservação, parques, reservas, estações ecológicas, enfim, ela é feita nas propriedades particulares e nas reservas indígenas.

Só que esse fundo, que foi constituído principalmente com estes provedores, Noruega e Alemanha, tinha como objetivo essa preservação dentro da nossa legislação. No entanto, existiam 133 contratos junto ao recurso do Fundo Amazônia repassados às ONGs que estavam gerindo projetos nessa preservação que somavam, mais ou menos, 800 milhões de reais, e esse montante era destinado às ONGs do terceiro setor não tinham um critério de avaliação.

Não se sabia como eram escolhidas essas ONGs, não tinha um procedimento estabelecido de monitoramento desses projetos e não existia um relatório de resultado. Verifica-se claramente que o Fundo Amazônia tem um objetivo claro, mas a intenção do governo agora é organizar critérios de seleção, monitoramento e resultado desses trabalhos que são feitos pelo terceiro setor; criando regras para que esses recursos sejam acessados pelas ONGs.

− Desmatamentos na Amazônia
A quem interessa o desmatamento ilegal? Interessa àquele que não é proprietário e àquele que vai conseguir furtar a boa madeira, fazer uma rota que também passa por território indígena, transformando os índios em cúmplices ou vítimas deste procedimento ilegal, por situação básica de sobrevivência.

Por que há grandes áreas desmatadas no Brasil? Porque 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia não têm alternativa econômica de vida? Não é permitido que esses milhões de brasileiros se desenvolvam em nome da preservação.

− Ações prementes
Evidencia-se a necessidade de estabelecer alternativas econômicas na Amazônia: tais como planos de manejo florestais sustentáveis, explorando seletivamente árvores adultas e, depois de um grande ciclo, voltar naquela mesma área; perenizando a floresta; fomento ao turismo ecológico; fazendo com que o meio ambiente seja um atrativo; provendo a região, é claro, com infraestrutura, estradas, aeroportos, comércio, hospedagens adequadas e serviços correlatos ao pleno desenvolvimento local.

Ou cria-se um Plano Estratégico e contínuo de Desenvolvimento Sócio, Econômico e Ambiental para a Amazônia; ou a prática atual de tratar curativamente e não preventivamente irá perdurar e os resultados serão cada vez mais confusos em relação à comunicação e esclarecimentos à sociedade brasileira e ao mundo. Destaca-se que temas orquestradamente motivados por interesses distorcidos, usam o sensível enfoque ambiental de maneira preconceituosa, apresentando à sociedade distorções de catástrofes ambientais sem fundamentos técnicos, como visto ultimamente.

ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil