O Brasil constitui uma grande potência agrícola mundial, com 75% de suas emissões relacionadas ao uso do solo (desmatamento e atividade agropecuária). Tendo isso em vista, não há dúvida de que tanto os desafios como as oportunidades para o país na temática de mudanças climáticas concentram-se na área agrícola.

A agricultura, muitas vezes, é associada à imagem de vilã no que diz respeito às mudanças climáticas (MCs), dado que é considerada uma das causas do desmatamento desenfreado. No entanto, iniciativas para desvincular a agricultura da destruição da floresta não faltam: metas de redução do desmatamento figuram no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e constituem uma das principais demandas da Aliança Brasileira pelo Clima, lançada em setembro passado. O recente Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar proíbe qualquer expansão da cultura às custas de desmatamento. A Moratória da Soja é reconhecida por indústrias, organizações não-governamentais (ONGs) e pelo próprio governo como um caso de sucesso. Por fim, há indícios de que iniciativa semelhante será adotada em relação à pecuária.

Obviamente ainda existem desafios, como as emissões de metano na criação de bovinos. Porém, no tema das MCs, a tendência é de que os resquícios da face vilã da agropecuária desapareçam progressivamente. Além disso, o expressivo papel mitigador do setor ofuscará, cada vez mais, os elementos negativos relacionados a ele.

Avanços tecnológicos e redução de emissões

O Brasil experimentou, nas últimas décadas, avanços tecnológicos expressivos no setor. O plantio direto, tão difundido no país, é uma prática que não exige arado da terra e, portanto, evita a emissão do carbono estocado no solo. Outro exemplo é o uso da fertirrigação na cultura da cana-de-açúcar, ou seja, a aplicação da vinhaça, um subproduto da produção de etanol, em substituição aos fertilizantes fósseis. Ainda nesse setor, o avanço da colheita mecanizada tem evitado a emissão considerável de gases de efeito estufa (GEEs), resultante da redução da queima do canavial. Outro exemplos nesse sentido não faltam.

Tais avanços tecnológicos também geram importantes ganhos de produtividade. Mais do que isso, significam maior captura e manutenção de carbono em uma mesma área. Não se deve esquecer que outra possibilidade é esperar que o carbono estocado na agricultura brasileira aumente com uma melhor ocupação do solo no país. Há, no Brasil, por volta de 200 milhões de hectares de pastagens, a maioria com baixa produtividade. A produção pecuária brasileira ainda apresenta um baixo nível de desenvolvimento tecnológico. Por essa razão, pequenas mudanças nas práticas produtivas podem trazer significativos ganhos de produtividade. Grande parte dessa área de pastagens já está degradada e, portanto, possui baixíssimos estoques de carbono. De tal forma, espera-se que milhões de hectares sejam liberados para atividades e culturas mais intensivas que, ao expandirem, venham a absorver e estocar quantidades significativas de carbono.

A agricultura também contribui para a mitigação das MCs por constituir uma fonte de energia renovável. Etanol, biodiesel, carvão vegetal renovável e bioeletricidade (cogeração de energia elétrica a partir da biomassa) são apenas alguns desses exemplos. Esta energia agrícola já representa, pelo menos, 28% da matriz energética brasileira. Em outras palavras, mais de um quarto do transporte, das indústrias e residências no país é movido por energia produzida no campo – participação duas vezes maior que a das usinas hidrelétricas. Há alguma indicação maior da inter-relação positiva entre a agricultura brasileira e o combate às MCs?

Ganhando o reconhecimento internacional

Como conseguir o reconhecimento da comunidade internacional de todo esse potencial mitigador da agricultura brasileira? Desde o início do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o etanol brasileiro poupou, entre julho de 2005 e julho de 2009, uma emissão equivalente a aproximadamente 60% de todos os créditos de carbono gerados por esse instrumento no mundo. A comunidade internacional aceita o MDL como prova de comprometimento no combate às MCs, mas ainda debate o papel do etanol de cana-de-açúcar como uma das possíveis soluções para o transporte.

O exemplo acima ilustra a importância do regime internacional nesse sentido. Infelizmente, na prática, o MDL exclui a agricultura. Estou convencido de que as chamadas Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação (NAMAs, sigla em inglês), no âmbito do novo acordo internacional sobre o clima, poderão constituir uma ferramenta importante. É absolutamente essencial o estabelecimento de metodologias harmonizadas, transparentes e pré-acordadas – portanto, diferentes do MDL – para o cálculo das reduções alcançadas. Mesmo que essa última questão não seja negociada em Copenhague, é fundamental aprofundar esse debate.

Dessa maneira, o papel mitigador da agricultura poderá encontrar nos NAMAs o reconhecimento internacional desejado. Por si só, isso já seria um enorme ganho para o Brasil. Ademais, de acordo com o atual texto em negociação, parte dessas ações poderá contar com recursos internacionais. Obviamente, nenhum país contribuirá de maneira consciente para um ganho ainda maior de competitividade da produção agrícola brasileira. Por isso, é muito importante que as regras do jogo estejam pré-estabelecidas. De tal forma, a relevância da agricultura brasileira no tema das MCs não se restringirá ao trabalho no campo: abrangerá também os corredores das conferências internacionais sobre o tema.

Artigo publicado no periódico Pontes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e na International Centre for Trade and Sustainable Development, edição de setembro/ outubro de 2009.