Etanol

UNICA vê pontos positivos em decisões anunciadas pelo governo, e ressalta importância de busca permanente por medidas de longo prazo23/04/2013

Com referência às medidas anunciadas hoje pelo Governo Federal, relativas ao setor sucroenergético nacional, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) faz as seguintes considerações:

• Redução do PIS/COFINS do Etanol:

Trata-se de uma medida que melhora a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina, em percentuais que variam de estado para estado devido aos níveis diferentes de cobrança de ICMS e outros fatores que impactam o preço final para o consumidor. A decisão do governo representa ainda uma compensação parcial para a desoneração, de R$0,28, concedida para a gasolina com a eliminação da CIDE, sem contrapartida para o etanol. A UNICA destaca, porém, que o benefício não será necessariamente ou integralmente para o produtor, podendo ficar, parcialmente ou integralmente, com os outros elos da cadeia de comercialização: a distribuição, o varejo ou o consumidor, no caso de uma redução do preço final;

• Novas condições para o Prorenova:

A decisão do Governo de manter a oferta de crédito para renovação de canaviais com uma taxa de juros mais atrativa para os produtores deve causar uma redução de 3 a 4 pontos percentuais no juro final. Uma vez aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, a medida deve servir como estímulo para a manutenção dos índices de renovação e a expansão dos canaviais registrados na última safra (2012/2013), que já foram significativamente superiores à média histórica do setor. Uma aceleração no ritmo de renovação dos canaviais permite que o setor caminhe de forma mais decisiva para uma situação de melhor produtividade agrícola, mais próxima dos patamares históricos do setor, observados antes da crise financeira de 2008/2009;

• Novas condições para o crédito à estocagem (Warrantagem):

A exemplo do que vem ocorrendo em anos anteriores, o governo volta a oferecer uma linha de crédito para a estocagem de etanol ao longo da safra, de forma a garantir estoques durante a entressafra. A medida é positiva, pois a estocagem tende a reduzir oscilações acentuadas de preço, típicas de períodos de safra e entressafra e não desejadas por produtores, consumidores ou o próprio Governo. Vale registrar que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades para acesso tanto ao credito à estocagem quanto aos recursos do Prorenova, pois possuem níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições impostas pelos bancos.

Além das novas medidas, vigora a partir de 1º de maio a volta da mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, uma elevação que retorna a mistura ao patamar existente até outubro de 2011, quando o Governo decidiu pela redução da mistura para 20%. A UNICA considera a decisão positiva, na medida em que gera demanda adicional e garantida pelo etanol anidro, beneficiando produtores e consumidores, já que o incremento na mistura de etanol gera uma redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa.

Em linhas gerais, as novas medidas anunciadas, assim como as anteriores, são importantes e simbolizam uma fase mais produtiva nas discussões entre o setor sucroenergético e o Governo. É fundamental destacar que as discussões que levaram a estas medidas foram permeadas por um sentimento de que o Governo entende a necessidade de continuar buscando melhorias no desempenho das empresas do setor sucroenergético, por meio de aumentos de produtividade e competitividade.

Na visão da UNICA, isto significa que é essencial prosseguir na busca incessante por soluções de longo prazo, que permitam construir cenários em que a vontade das empresas do setor sucroenergético de retomar o crescimento e ampliar a oferta possa se concretizar. Especificamente, a UNICA volta a frisar a importância de se chegar a definições quanto a três pontos principais:

• O papel do etanol na matriz energética nacional;

• A importância a ser atribuída aos impactos positivos de natureza econômica, social e ambiental gerados pela indústria da cana; e

• A definição de uma política previsível de preços da gasolina.

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